Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1986
- Iniciativa
- Deputado Federal HUMBERTO SOUTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3544/1980
- Norma Gerada
- Lei nº 7.587 de 08/01/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.587 de 08/01/1987
- Último estado:
- 08/01/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/1980
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/09/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, MONTES CLAROS, (MG), CURSO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR, (MEC).
- 14/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 105 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 08/01/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007587 DE 1987. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00206 1987).
DOFC 09 01 PAG 0361.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1988).
- 29/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 914 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 29/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 590 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 05/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0935 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 4822.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0935 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0935 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR
SEN SALDANHA DERZI.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0935 LEITURA PARECER 1173 - CEC.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0935 APROVAÇÃO RQ. 593, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 25/11/1986
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, FAVORAVEL.
- 17/11/1986
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 24/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 25 06 PAG 2084.
- 24/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:17