Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 1971
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO, ITEM III, DO DECRETO-LEI 830, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969, QUE ALTERA A LEI 5414, DE 10 DE ABRIL DE 1968, QUE ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 964, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, QUE ALTERA O DECRETO-LEI 830, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/05/1974 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/04/1970
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO, ITEM III, DO DECRETO-LEI 830, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969, QUE ALTERA A LEI 5414, DE 10 DE ABRIL DE 1968, QUE ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 964, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, QUE ALTERA O DECRETO-LEI 830, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 610/1970
- Data de Leitura:
- 01/04/1970
- Indexação:
- TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. (TFR). ALTERAÇÃO. QUADRO DE PESSOAL. TECNICO DE CONTABILIDADE. CHEFE DE CONTABILIDADE. CHEFE DE PORTARIA. CONTABILISTA. DIPLOMA.
- 21/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 250 A CD COMUNICANDO REJEIÇÃO DO
PROJETO.
- 20/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1974).
- 20/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS ART
279 REG INT.
DCN2 21 05 PAG 1615.
- 16/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 151 - CSPC E 152 - CF.
DCN2 17 05 PAG 1523.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 21 05 PAG 1617.
- 15/05/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 03/05/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 02/05/1974
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 02/05/1974
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PAULO GUERRA.
- 17/04/1974
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JESSE FREIRE.
- 18/04/1972
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AUGUSTO FRANCO.
- 25/06/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA AO SF OFICIO
- 17/06/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPC E CF.
DCN2 17/06 PAG 2341.
- 16/06/1971
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN CELSO RAMOS.
- 16/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/06/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
- 14/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADO.
- 14/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA APRECIAÇÃO REDAÇÃO FINAL
- 12/06/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 12/06/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP
- 11/06/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 11/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 03/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
DCN1 04/06 PAG 1588 COL. 3.
- 03/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA REQUERIMENTO DEP DAYL DE ALMEIDA ADIAMENTO
DISCUSSÃO CINCO SESSÕES.
- 03/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES CCJ, CSPC E CF.
DCN1 29/05 PAG 1406 COL 2.
- 28/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 26/05/1971
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
DCN1 08/06 PAG 1686 COL 3.
- 25/05/1971
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO CASTELO.
- 19/05/1971
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 05/05/1971
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
- 26/04/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 03/06 PAG 1538 COL 1.
- 16/04/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP LISANEAS MACIEL.
DCN1 12/05 PAG 939.
- 12/04/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CSPC E CF.
DCN1 13/04 PAG 106 COL 4.
- 12/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:04