Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 1973

Iniciativa
Deputado Federal PADRE NOBRE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2232/1970
Norma Gerada
Lei nº 6.727 de 21/11/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.727 de 21/11/1979
Último estado:
21/11/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 23/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/03/1973
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/03/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
REQUISITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, JORNALISTA.
03/12/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 688 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
03/12/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 482 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCMAINHADA PELO AV. 472 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
21/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006727/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 03 1980).
21/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006727/79.
DOFC 22 11 PAG 17377.
16/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 640 DA CD COMUNICANDO REJEIÇÃO EMENDAS
SF E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
10/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 415 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
05/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 06 09 PAG 4354.
05/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
05/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
20/08/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 321 - CR.
DCN2 21 08 PAG 3842.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 28 08 PAG 4035.
20/08/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
20/08/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
15/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 16 08 PAG 3695.
15/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS 01 E 03 E SUBEMENDA 1
CCJ A EMENDA 02.
15/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
18/04/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 39 - CCJ E 40 - CLS.
DCN2 19 04 PAG 1223.
18/04/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL AS EMENDAS 1 E 2, EM PARTE A
EMENDA 3 E CONTRARIO A SUBEMENDA 1 - CCJ.
18/03/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
04/12/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
PELA APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO DO PROJETO E DAS
EMENDAS 1 A 3 - PLEN, COM SUBEMENDA 1 - CCJ A
EMENDA 2.
15/10/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
09/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 10 10 PAG 4413.
09/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 1 E 2 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN
PETRONIO PORTELLA E 3 - PLEN, DO SEN DANTON JOBIM.
09/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/06/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 337 - CLS.
DCN2 29 06 PAG 2577.
25/06/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
31/05/1973
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN ACCIOLY FILHO.
11/05/1973
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN GUIDO MONDIN.
10/03/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 11 05 PAG 1045.
10/03/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:50