Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal ALVARO VALLE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 55/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
EXTINGUE A CENSURA A LIVROS E A OBRAS TEATRAIS, REVOGANDO O DECRETO-LEI 1077, DE 26 DE JANEIRO DE 1970, E ALTERANDO A LEI 5536, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/11/1980 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 23/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/05/1980
Descrição/Ementa
EXTINGUE A CENSURA A LIVROS E A OBRAS TEATRAIS, REVOGANDO O DECRETO-LEI 1077, DE 26 DE JANEIRO DE 1970, E ALTERANDO A LEI 5536, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/05/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CENSURA. REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, CENSURA, LIVRO, PERIODICO, BRASIL, EXTERIOR.
17/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 622 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
11/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 12 80).
11/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 12 11 PAG 6548.
11/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
11/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
07/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
07/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
30/10/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 979 - CCJ.
DCN2 31 10 PAG 6201.
22/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E, QUANTO AO
MERITO, CONTRARIO POR INOPORTUNO E INCONVENIENTE,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES OS SEN CUNHA LIMA E NELSON
CARNEIRO, VENCIDO O SEN LEITE CHAVES.
30/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
28/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 29 05 PAG 2120.
28/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:24