Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 1987
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 132/1987
- Norma Gerada
- Lei nº 7.610 de 07/07/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.610 de 07/07/1987
- Último estado:
- 07/07/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/1987
- Descrição/Ementa
- ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 131/1987
- Origem externa:
- MSG 131/1987
- Data de Leitura:
- 15/05/1987
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, VALOR, REFERENCIA, ESCALA, VENCIMENTOS, SALARIO, PUBLICO, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, EXECUTOR DE TEXTOS, INCLUSÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, EXTINÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO, DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA FEDERAL, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO.
- 03/08/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 298 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 03/08/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 184 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 190 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 07/07/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007610 DE 1987.
DOFC 08 07 PAG 10701.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 09 1987).
- 07/07/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007610 DE 1987.
DOFC 08 07 PAG 10702.
- 02/07/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 291 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 02/07/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 122 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/06/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 1411.
- 30/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 30/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 01 07 PAG 1393.
- 30/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DO SEN EDSON LOBÃO FAVORAVEL.
- 30/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 24/06/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 25 06 PAG 1211.
- 24/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:38