Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 1994
Ver também: MSG 234/1995
- Iniciativa
- Deputado Federal COSTA FERREIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 489/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 239 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 01/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/02/1991
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 239 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/02/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, FERROVIARIO, PRORROGAÇÃO, HORA EXTRA, INCLUSÃO, PERIODO, REPOUSO.
- Observações:
- (DISPONDO SOBRE O PERIODO DE REPOUSO DO FERROVIARIO).
- 19/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 01/10/1999
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 320, (cn), encaminhando mensagem nº 52, ao Senhor Presidente da República, participando ter sido mantiddo , o veto ao PLC nº23/1994.
Ofício nº 321 (CN), ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, cumunicando que foi mantido o veto aposto ao PLC nº 23/94.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 02/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 14:20 hs.
- 01/09/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- 10:00 - O veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos votos de vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
- 31/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão do dia 1º-9-1999, às 10 horas.
- 17/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 134, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOSD, COMUNICANDO TER SIDO VETADO TOTALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 05/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00234 1995).
DOFC 06 04 PAG 04680.
- 20/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 227 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 098 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHAMENTO AUTOGRAFO A SANÇÃO.
- 09/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 03 PAG 2924.
- 09/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
- 09/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 13 12 PAG 8831.
- 05/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 257 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D' DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 06 12 PAG 2926.
- 23/11/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN CESAR DIAS, FAVORAVEL AO PROJETO.
- 21/07/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 27/04/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CESAR DIAS.
- 21/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 22 03 PAG 1302.
- 21/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:25