Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4077/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.278 de 27/04/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 102.978.032, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO SALDO DA CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL AO PROGRAMA AMPLIADO DE ASSISTENCIA TECNICA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, RELATIVA A 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.278 de 27/04/1967
- Último estado:
- 17/04/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 24/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/01/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 102.978.032, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO SALDO DA CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL AO PROGRAMA AMPLIADO DE ASSISTENCIA TECNICA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, RELATIVA A 1965.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 848/1966
- Origem externa:
- MSG 848/1967
- Data de Leitura:
- 06/01/1966
- 17/04/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005278 DE 1967.
DOFC 28 04 PAG.
- 11/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 11/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 11/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 164 - CR, RELATOR SEN LOBÃO SILVEIRA.
- 30/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 30/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 30/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 139 - CF, RELATOR SEN JOÃO CLEOFAS, FAVORAVEL.
- 02/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 03 03 PAG.
- 02/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:58