Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 1977

Iniciativa
Deputado Federal Cunha Bueno (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1031/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DETERMINA QUE O MINISTERIO DOS TRANSPORTES FAÇA CONSIGNAR, NAS PUBLICAÇÕES E PLACAS INDICATIVAS RESPECTIVAS, A DENOMINAÇÃO LEGAL DAS RODOVIAS E OBRAS DE ARTE SOB SUA RESPONSABILIDADE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/06/1977 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 24/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/05/1977
Descrição/Ementa
DETERMINA QUE O MINISTERIO DOS TRANSPORTES FAÇA CONSIGNAR, NAS PUBLICAÇÕES E PLACAS INDICATIVAS RESPECTIVAS, A DENOMINAÇÃO LEGAL DAS RODOVIAS E OBRAS DE ARTE SOB SUA RESPONSABILIDADE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/05/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, (MTR), INDICAÇÃO, NOME, PLACA, RODOVIA.
21/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 277 A CD COMUNICANDO REJEIÇÃO.
20/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 06 1977).
20/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 21 06 PAG 2892.
20/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
08/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 285 - CT.
DCN2 09 06 PAG 2614.
06/06/1977
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER CONTRARIO, VENCIDO SEN EVELASIO VIEIRA.
03/05/1977
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN BRAGA JUNIOR.
02/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CT.
DCN2 03 05 PAG 1253.
02/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:06