Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 1991

Ver também: MSG 51/1991

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 885/1991
Norma Gerada
Lei nº 8.198 de 28/06/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, SALARIOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.198 de 28/06/1991
Último estado:
28/06/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 13:17
Identificação:
Autógrafo - PLC 24/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/05/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, SALARIOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 24/1991
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 197/1991
Origem externa:
MSG 197/1991
Data de Leitura:
03/05/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SALARIO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (SUDENE), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DIREITOS, OPÇÃO, OCUPANTE, (DAS), CARGO EFETIVO, REAJUSTAMENTO, DATA, INDICE, FUNCIONARIO PUBLICO.
05/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 207, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 548, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
15/07/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 260 AO PRESIDENTE DA CAMARA, COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO PARCIALMENTE O PROJETO.
28/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008198 DE 1991. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00051 1991).
DOFC 01 07 PAG 12669.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 10 1991).
18/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 279, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 524, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
07/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 613 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
07/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 193 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
04/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 06 PAG 2912.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 132 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, COM ADEQUAÇÃO DA EMENTA DA PROPOSIÇÃO AO
TEXTO APROVADO, RELATOR SEN BENI VERAS.
04/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADAS AS EMENDAS DE PARECER CONTRARIO E A
EMENDA 5, DESTACADA.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 234, DO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, DE DESTAQUE PARA A EMENDA 5 - PLEN.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, RESSALVADAS AS EMENDAS.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN MARCO MACIEL,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, HUMBERTO LUCENA E MAURICIO
CORREA.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DO SEN OZIEL CARNEIRO, DE
RETIRADA DAS EMENDAS DE SUA AUTORIA.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, OZIEL CARNEIRO E COUTINHO JORGE.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 1, 2 E 4 - PLEN, DO SEN OZIEL CARNEIRO;
3 - PLEN, DO SEN JOSE EDUARDO E 5 - PLEN, DO SEN CID
SABOIA DE CARVALHO.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL AO PROJETO, COM AS
ALTERAÇÕES DA CAMARA, E CONTRARIO AS EMENDAS, RELATOR SEN
COUTINHO JORGE.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
03/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
03/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
31/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
31/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 224, DOS LIDERES, DE
URGENCIA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 29 05 PAG 2680.
23/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 211, DOS SEN MAURO BENEVIDES E OUTROS, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, FICANDO A
VOTAÇÃO SOBRESTADA DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
DCN2 24 05 PAG 2526.
22/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 23 05 PAG 2473.
22/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:37