Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2633/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.643 de 31/05/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DETERMINA A INCLUSÃO DA ESPECIALIZAÇÃO DE ENGENHEIRO FLORESTAL NA ENUMERAÇÃO DO ART 16, DO DECRETO-LEI 8620, DE 10 DE JANEIRO DE 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.643 de 31/05/1965
- Último estado:
- 31/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 27/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/1965
- Descrição/Ementa
- DETERMINA A INCLUSÃO DA ESPECIALIZAÇÃO DE ENGENHEIRO FLORESTAL NA ENUMERAÇÃO DO ART 16, DO DECRETO-LEI 8620, DE 10 DE JANEIRO DE 1946.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 26/1965
- Data de Leitura:
- 18/03/1965
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, INCLUSÃO, ESPECIALIZAÇÃO, ENGENHEIRO FLORESTAL, NORMAS, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRIMENSOR.
- 11/08/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 31/05/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004643 DE 1965.
DOFC 02 06 PAG
- 19/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 19/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 218/65.
- 13/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 218, DO SEN EURICO REZENDE, SOLICITANDO
O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO
DE 19 DO CORRENTE.
- 11/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 475 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS,
FAVORAVEL.
- 29/04/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 30 04 PAG
- 29/04/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:03