Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal EDUARDO GALIL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 423/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE PRAZO DE GARANTIA, POR QUILOMETRAGEM, PARA VEICULOS AUTOMOTORES FABRICADOS NO PAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/04/1980 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 27/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1978
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE PRAZO DE GARANTIA, POR QUILOMETRAGEM, PARA VEICULOS AUTOMOTORES FABRICADOS NO PAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO, GARANTIA, VEICULO AUTOMOTOR, FABRICAÇÃO NACIONAL.
- 10/04/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF.SM 081 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 08/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1980).
- 08/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 09 04 PAG 0747.
- 08/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 08/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 30/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1226 - CT, 1227 - CE E 1228 -
CCJ.
DCN2 01 12 PAG 6612.
- 28/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INJURIDICIDADE.
- 16/10/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 03/10/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE, COM VOTO VENCIDO DO SEN LUIZ CAVALCANTE E
VOTO VENCIDO, EM SEPARADO, DO SEN BENEDITO
FERREIRA.
- 03/10/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN MILTON CABRAL.
- 03/10/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN BENEDITO FERREIRA.
- 23/05/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN MILTON CABRAL.
- 23/05/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BENEDITO FERREIRA.
- 16/03/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ARNON DE MELLO.
- 27/09/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 20/09/1978
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 E 2 - CT.
- 23/05/1978
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BRAGA JUNIOR.
- 03/05/1978
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
- 27/04/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CT E CE.
DCN2 28 04 PAG 1737.
- 27/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:30