Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 1997
Ver também: MSG 620/1997
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3106/1997
- Norma Gerada
- Lei nº 9.484 de 27/08/1997
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA ESCOLA DE ENFERMAGEM DE MANAUS, UNIDADE ORGANIZACIONAL DESCENTRALIZADA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, PARA A FUNDAÇÃO UNIVERDIDADE DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.484 de 27/08/1997
- Último estado:
- 15/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 27/1997
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA ESCOLA DE ENFERMAGEM DE MANAUS, UNIDADE ORGANIZACIONAL DESCENTRALIZADA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, PARA A FUNDAÇÃO UNIVERDIDADE DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 27/1997
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 532/1997
- Origem externa:
- MSG 532/1997
- Data de Leitura:
- 12/05/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, TRANSFERENCIA, ESCOLA DE ENFERMAGEM, MUNICIPIO, MANAUS, (AM), (FUAM), ALUNO, CORPO DISCENTE, CURSOS, ENFERMAGEM, EXECUTIVO, REDISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (FNS), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, BENS IMOVEIS, MATERIAL, ACERVO DOCUMENTAL, PATRIMONIO, POSTERIORIDADE, INVENTARIO, FUNDAÇÃO, RESPONSABILIDADE, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, UNIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CRIAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, DIREÇÃO, DIRETOR, FUNÇÃO GRATIFICADA.
- 18/11/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 15/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 464(CN), de 07/10/99 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando aprovação do veto parcial aposto ao PLC 27/97.
fl. 92
Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO.
- 13/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 463(CN), de 07/10/99, ao Ministro da Casa Civil encaminhando a Mensagem n° 113/99(CN) ao Excelentíssimo Senhor Presidente, participando ter sido mantido o veto parcial aposto ao PLC 27/97.
às fls 90 e 91
- 29/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:45 hs.
- 15/09/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- 10:00 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
- 10/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15.9.99, às 10 horas.
- 04/05/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC.
- 04/05/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA OPORTUNIDADE, E ENCAMINHADO A SEEP, PARA CONFECÇÃO
DE AVULSOS, HISTORICO DA TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 08/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FL 73 REFERENTE AO OFICIO 946 / 97 SGM/P,
COMUNICANDO A INDICAÇÃO DOS NOMES DOS DEPUTADOS QUE
IRÃO COMPOR A COMISSÃO INCUMBIDA DE RELATAR O VETO
APOSTO AO PROJETO.
- 24/09/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI OFICIO 292 CN DE 1997, AO PRESIDENTE DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, SOLICITANDO INDICAÇÕES DE MEMBROS PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 16/09/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FLS. 69 E 70, REFERENTE AO ESTUDO DO VETO.
- 16/09/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FLS. 63 A 68, REFERENTE A MENSAGEM PRESIDENCIAL,
ENCAMINHANDO VETO PARCIAL AO PROJETO.
- 28/08/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 27/08/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009484 DE 1997. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00620 1997).
DOFC 28 08 PAG 18713.
- 08/08/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 820, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 08/08/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESA OF. SF 819, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 142, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 07/08/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1630 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE AGOSTO DE 1997.
- 07/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 08 08 PAG 15895 E 15896.
- 07/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 07/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN SEBASTIÃO
ROCHA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 07/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO).
- 07/08/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A SGM PARA ATENDER REQUERIMENTO DE URGENCIA.
- 05/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- 1945 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE AGOSTO DE 1997, E
ENCAMINHADO A CE PARA ELABORAR MINUTA DE PARECER.
- 05/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE AGOSTO DE 1997.
- 05/08/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA.
- 05/08/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- 2000 RETORNA A CE, EM 05 DE AGOSTO DE 1997.
- 05/08/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCOM, TENDO EM VISTA QUE A MATERIA
ENCONTRA-SE EM REGIME DE URGENCIA E CONSTARA DA ORDEM
DO DIA DA PROXIMA QUINTA-FEIRA, DIA 17, AS 1430 HORAS.
- 05/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 534, DOS LIDERES,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 06 08 PAG 15701 E 15707.
- 05/08/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE URGENCIA.
- 30/06/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTA COMISSÃO EM 30 DE JUNHO DE 1997.
- 30/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO EM 30 DE JUNHO DE 1997.
- 30/06/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 30/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DSF 01 07 PAG 12757 A 12759.
- 30/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO EM 27 DE JUNHO DE 1997.
- 27/06/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 52 (CINQUENTA E DUAS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:44