Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1970
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2215/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 5.601 de 26/08/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULA A INTERVENIENCIA DE CORRETORES NAS OPERAÇÕES DE CAMBIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.601 de 26/08/1970
- Último estado:
- 28/08/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/07/1970
- Descrição/Ementa
- REGULA A INTERVENIENCIA DE CORRETORES NAS OPERAÇÕES DE CAMBIO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 220/1970
- Origem externa:
- MSG 220/1970
- Data de Leitura:
- 22/07/1970
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, INTERVENÇÃO, CORRETOR, OPERAÇÃO, CAMBIO.
- 15/09/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 28/08/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005601 DE 1970.
DOFC DE 31 08 PAG.
- 20/08/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 20/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 19/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 182/70.
- 19/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 182, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE
NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 19/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 554 - COMISSÃO DE PROJETOS DO EXECUTIVO, RELATOR
SEN CARVALHO PINTO.
- 10/08/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE PROJETO DO EXECUTIVO.
DCN2 DE 11 08 PAG.
- 10/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:26