Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1972
- Iniciativa
- Deputado Federal OSNELLI MARTINELLI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 376/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INCLUI A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA, A ASSOCIAÇÃO DOS PENSIONISTAS DO SERVIÇO PUBLICO E CONGENERES ENTRE AS ENTIDADES CONSIGNATARIAS DE QUE TRATA A LEI 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/12/1972 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/09/1971
- Descrição/Ementa
- INCLUI A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA, A ASSOCIAÇÃO DOS PENSIONISTAS DO SERVIÇO PUBLICO E CONGENERES ENTRE AS ENTIDADES CONSIGNATARIAS DE QUE TRATA A LEI 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/09/1971
- Indexação:
- ENTIDADE, UTILIDADE PUBLICA, SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, SERVIÇO PUBLICO. ASSOCIAÇÃO DOS PENSIONISTAS DO SERVIÇO PUBLICO.
- 05/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 412 A CD COMUNICANDO REJEIÇÃO.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1973).
- 04/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 05/12 PAG 5438.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/11/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 548 - CSPC E 549 - CF.
DCN2 29/11 PAG 4955.
- 28/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 28/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 22/11/1972
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 29/08/1972
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN JESSE FREIRE.
- 29/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 30/08 PAG 2532.
- 29/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 25/08/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 240 AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 24/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
DCN1 25 08 PAG.
- 24/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 24/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA REDAÇÃO FINAL.
- 23/08/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 23/08/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 23/08/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO.
- 22/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN1 23/08 PAG 2874 COL 3.
- 22/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 22/08/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 30/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA SUBSTITUTIVO CCJ.
DCN1 01/07 PAG 2340 COL 1.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN1 30/06 PAG 2304 COL 1.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ENCAMINHAMENTO DEP NINA RIBEIRO. APROVADO
SUBSTITUTIVO PREJUDICADO PROJETO.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 05/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO PARECERES CCJ, CSPC E
CF.
DCN1 06/06 PAG 1483 COL 2.
- 05/06/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 17/05/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
DC1S 01 07 PAG 0035 COL 3.
- 23/11/1971
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP WILMAR GUIMARÃES.
DC1S 01 12 PAG 0069 COL 2.
- 17/11/1971
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO CCJ.
DC1S 01 12 PAG 0107 COL 1.
- 10/11/1971
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR DEP NINA RIBEIRO.
DC1S 01 12 PAG 0107 COL 1.
- 21/10/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE COM SUBSTITUTIVO.
DC1S 01 12 PAG 0038 COL 2.
- 07/10/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS.
DC1S 26 11 PAG 0054 COL 1.
- 04/10/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CSPC E CF.
DCN1 05/10 PAG 5527 COL 4.
- 04/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTAÇÃO PROJETO PELO AUTOR.
DCN1 21/09 PAG 5103 COL 1.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:01