Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1973

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1230/1973
Norma Gerada
Lei nº 5.907 de 17/08/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DO DOMINIO UTIL DE TERRENO DE ACRESCIDOS DE MARINHA, SITUADO EM SÃO LUIS, NO ESTADO DO MARANHÃO, SOB A JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.907 de 17/08/1973
Último estado:
17/08/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 28/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/05/1973
Descrição/Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DO DOMINIO UTIL DE TERRENO DE ACRESCIDOS DE MARINHA, SITUADO EM SÃO LUIS, NO ESTADO DO MARANHÃO, SOB A JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 129/1973
Origem externa:
MSG 129/1973
Data de Leitura:
11/05/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CIC - CIC
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, DOMINIO UTIL, TERRENO DE MARINHA, MUNICIPIO, SÃO LUIZ, (MA), JURISDIÇÃO, (DNOS).
28/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 175 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
17/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005907/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 10 1973).
17/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/005907/73.
DOFC 20 08 PAG 5907.
16/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 333 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO SF.
07/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 224 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO PROJETO
COM EMENDAS E ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
03/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 04 08 PAG 2690.
03/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 362 DO REG INT.
03/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
28/06/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
27/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 264 - CR.
DCN2 28 06 PAG 2486.
27/06/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/06/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
27/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CR.
DCN2 28 06 PAG 2478.
27/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO EMENDAS 1 E 2 - CF, APROVADAS.
27/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO PROJETO, APROVADO.
27/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO
UNICO.
22/06/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
22/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 236 - CF.
DCN2 23 06 PAG 2343.
20/06/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 - CF E 2 - CF.
14/06/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
13/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 14 06 PAG 2124.
13/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:54