Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1806/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.036 de 01/05/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SOBRE O DESDOBRAMENTO DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.036 de 01/05/1974
Último estado:
30/04/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 28/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/1974
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SOBRE O DESDOBRAMENTO DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 111/1974
Origem externa:
MSG 111/1974
Data de Leitura:
19/03/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
NORMAS, CRIAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (CDE), SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESDOBRAMENTO, (MTPS). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. ALTERAÇÃO. PRESIDENCIA DA REPUBLICA. CRIAÇÃO. CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. DESDOBRAMENTO. MINISTERIO DO TRABALHO. MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
07/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 202 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
03/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 198 PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/04/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006036/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1974).
30/04/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006036/74.
DOFC 02 05 PAG 5036.
(RETIFICAÇÃO NO DOFC 03 05 PAG 5093).
25/04/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 181 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
25/04/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 11 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
25/04/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 26 04 PAG 1093.
25/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO PROJETO APROVADO, REJEITADAS EMENDAS.
25/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE
DAS EMENDAS, EMITIDO PELO RELATOR, SEN ITALIVIO
COELHO.
25/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APRESENTAÇÃO EMENDAS 1 A 4 PELO SEN
VASCONCELOS TORRES.
25/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF EMITIDO PELO
RELATOR, SEN VIRGILIO TAVORA.
25/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CE EMITIDO PELO
RELATOR, SEN HELVIDIO NUNES.
25/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CLS EMITIDO PELO
RELATOR, SEN ACCIOLY FILHO.
25/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CSPC EMITIDO PELO
RELATOR, SEN BENJAMIM FARAH.
25/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO RQ. 56 SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA.
23/04/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CSPC, CLS, CE E CF.
DCN2 24 04 PAG 1019.
23/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:09