Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1976

Iniciativa
Deputado Federal PEIXOTO FILHO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 279/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O TRABALHO EM LABORATORIOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS QUE MANIPULAM HORMONIOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/03/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 28/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/05/1976
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O TRABALHO EM LABORATORIOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS QUE MANIPULAM HORMONIOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/05/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, EMPRESA DE PRODUTOS QUIMICOS, PRODUTOR, HORMONIO ARTIFICIAL, MANUTENÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, EMPREGADO. FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, EMPRESA DE PRODUTOS QUIMICOS, EMPRESA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS. NORMAS, FUNCIONAMENTO, EMPRESA DE PRODUTOS QUIMICOS, EMPRESA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (DNSHT).
13/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 117 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
REJEITADO TERMOS ART 368, PARAG PRIMEIRO, DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1979).
05/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 06 03 PAG 0092.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
01/12/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
01/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 828 - CS, 829 - CLS, 830 - CCJ E
831 - CF.
DCN2 02 12 PAG 6349.
28/11/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CLS, VENCIDOS SEN
RUY SANTOS E SALDANHA DERZI.
22/06/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN VILELA DE MAGALHÃES.
14/06/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA 1 - CLS (SUBSTITUTIVA).
04/05/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
27/04/1978
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE
(EMENDA 1 - CLS).
06/04/1978
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
05/04/1978
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER CONTRARIO.
08/03/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CS.
DCN2 09 03 PAG 0163.
08/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. GM 60
DO MIN DO TRABALHO,
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
02/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 657 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
31/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 554 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
24/10/1977
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
APROVAÇÃO PROPOSTA DO RELATOR, SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO REITERAÇÃO DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
21/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 531 AO PRES CS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164 PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
14/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 511 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
12/09/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 429 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
09/08/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 357 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN DO TRABALHO.
04/08/1977
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
APROVAÇÃO PROPOSTA SEN RUY SANTOS POR REITERAÇÃO
DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
29/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 307 AO PRES CS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
27/05/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 217 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
29/04/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 162 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN DO TRABALHO.
20/04/1977
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AO MIN DO
TRABALHO.
18/04/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 141 AO PRES CS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
07/03/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 035 AO MIN GAB CIVIL REITERANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN DO TRABALHO.
09/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 676 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MIN SAUDE E TRABALHO.
05/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 515 DO MIN
SAUDE ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES.
DCN2 06 10 PAG 6550.
04/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 596 AO MIN GAB CIVIL REITERANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN DA SAUDE E TRABALHO.
29/09/1976
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER PELA REITERAÇÃO DE PEDIDO DE DILIGENCIA AOS
MIN DA SAUDE E DO TRABALHO.
17/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 519 AO PRES CS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
16/08/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 411 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MIN SAUDE E TRABALHO.
23/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 339 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MIN SAUDE E TRABALHO.
18/06/1976
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AOS MIN,
DA SAUDE E DO TRABALHO.
17/05/1976
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
05/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CS, CLS E CF.
DCN2 06 05 PAG 2182.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 12 05 PAG 2386.
05/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:56