Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1977

Iniciativa
Deputado Federal JOÃO ARRUDA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1100/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 687 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
01/04/1982 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 28/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/05/1977
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 687 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/05/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMAS, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, EDITAL, ARREMATAÇÃO, BENS.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0027/74, PLS/0040/74, PLS/0045/74, PLS/0083/74, PLS/0078/75, PLS/0177/75, PLS/0249/75, PLS/0272/75, PLS/0029/76, PLS/0037/76, PLS/0048/76, PLS/0074/76 E PLS/0076/76).
05/04/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 024 A CD COMUNICANDO HAVER SIDO
VETADO O PROJETO.
01/04/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO TOTALMENTE. VIDE MSG/0020/82.
01/04/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
VETADO TOTALMENTE. VIDE MSG/0020/82.
17/03/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 061 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
27/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 371 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
23/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 24 06 PAG 2988.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 318 DO REG INT.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
12/06/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 423 - CR.
DCN2 13 06 PAG 2575.
12/06/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
29/05/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
29/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 30 05 PAG 2209.
29/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO SUBEMENDA CCJ APROVADA, PREJUDICADOS
PROJETO E SUBSTITUTIVO DE PLENARIO.
29/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
28/04/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 202 - CCJ.
DCN2 29 04 PAG 1224.
23/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN COM SUBEMENDA
1 - CCJ (SUBSTITUTIVA).
12/03/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
11/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 03 PAG 0239.
11/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 (SUBSTITUTIVO) DO SEN SALDANHA
DERZI.
11/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1115 - CCJ.
DCN2 24 11 PAG 6310.
21/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
11/10/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
19/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
24/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
19/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 05 PAG 1940.
19/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
19/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 121).
12/05/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 121).
12/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 121, DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0027/74,
PLS/0040/74, PLS/0045/74, PLS/0083/74, PLS/0078/75,
PLS/0177/75, PLS/0249/75, PLS/0272/75, PLS/0029/76,
PLS/0037/76, PLS/0048/76, PLS/0074/76 E
PLS/0076/76.
DCN2 13 05 PAG 1634.
06/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 05 PAG 1438.
06/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:09