Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5765/1978
Norma Gerada
Lei nº 6.665 de 03/07/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA - CODEBAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.665 de 03/07/1979
Último estado:
03/07/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 12:24
Identificação:
Autógrafo - PLC 28/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/11/1978
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA - CODEBAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 443/1978
Origem externa:
MSG 443/1978
Data de Leitura:
23/11/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
    • SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, CRIAÇÃO, (CODEBAR), SEDE, MUNICIPIO, BARCARENA, (PA). OBJETIVO, COMPETENCIA, (CODEBAR). FIXAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (CODERBAR). DEFINIÇÃO, REGIME JURIDICO, (CODEBAR).
14/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 480 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
01/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 200 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHANDA PELO AV. 190 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
03/07/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006665/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 09 1979).
03/07/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006665/79.
DOFC 04 07 PAG 9329.
28/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 427 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
28/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 066 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
22/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 06 PAG 2930.
22/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ALOYSIO CHAVES, ITAMAR
FRANCO, MAURO BENEVIDES, GABRIEL HERMES E LEITE
CHAVES.
22/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, RELATOR SEN
RAIMUNDO PARENTE.
22/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL DA CAR, RELATOR SEN
JOSE LINS.
22/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL DA CME, RELATOR SEN
ALBERTO SILVA.
22/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ, RELATOR SEN
BERNARDINO VIANA.
22/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART
371, C, DO REG INT.
18/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO RQ. 192 APROVADO.
DCN2 19 06 PAG 2773.
18/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 200, DO SEN JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO INVERSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER
SUBMETIDO A VOTOS EM PRIMEIRO LUGAR.
18/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 192)
11/06/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 192).
11/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 192, DO SEN JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 12 06 PAG 2588.
07/06/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
06/06/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
28/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CE.
28/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE, CME, CAR E CF.
DCN2 29 05 PAG 2120.
28/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:53