Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1980

Iniciativa
JUDICIARIO
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2972/1980
Norma Gerada
Lei nº 6.801 de 25/06/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIO DO CONSELHO NACIONAL DA MAGISTRATURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.801 de 25/06/1980
Último estado:
25/06/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 28/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/05/1980
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIO DO CONSELHO NACIONAL DA MAGISTRATURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 77/1980
Data de Leitura:
14/05/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, SECRETARIO, CONSELHO NACIONAL DE MAGISTRATURA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (STF).
02/07/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 392 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
26/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 245 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 246 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
25/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006801/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 80).
25/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006801/80.
DOFC 26 06 PAG 12759.
24/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 352 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
24/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 069 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
23/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 06 PAG 2990.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
20/06/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 21 06 PAG 2946.
20/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
19/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 242, DO SEN HENRIQUE DE LA
ROCQUE,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 20 06 PAG 2857.
19/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 430 - CSPC E 431 - CF.
DCN2 20 06 PAG 2857.
19/06/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/06/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
18/06/1980
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
11/06/1980
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
10/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 11 06 PAG 2513.
10/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:29