Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1985

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5386/1985
Norma Gerada
Lei nº 7.319 de 11/06/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA CARGOS NO MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO MIRAD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.319 de 11/06/1985
Último estado:
11/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 28/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/1985
Descrição/Ementa
CRIA CARGOS NO MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO MIRAD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 243/1985
Origem externa:
MSG 243/1985
Data de Leitura:
30/04/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO, MINISTRO DE ESTADO, (MIRAD), EXTINÇÃO, MINISTRO EXTRAORDINARIO, ASSUNTOS FUNDIARIOS, DESTINAÇÃO, PARCELA, ORÇAMENTO, REFORMA AGRARIA, ESTATUTO DA TERRA. CRIAÇÃO, CARGO, (DAS), (MIRAD).
14/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 228 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
12/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 302 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 330 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
11/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007319 DE 1985.
DOFC 12 06 PAG 8321.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
11/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007319 DE 1985.
DOFC 12 06 PAG 8321.
05/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 212 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
05/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 043 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
05/06/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
05/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SOBRE EQUIVOCO COMETIDO NA
APRECIAÇÃO DA MATERIA, O QUAL, POR NÃO PREJUDICAR O
MERITO DA PROPOSIÇÃO, SERA SANADO, ENCAMINHANDO-SE A
SANÇÃO O PROJETO, UMA VEZ QUE NÃO CABE, NO CASO, O
DISPOSTO NO ART 108, PARAGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO.
DCN2 06 06 PAG 1650.
04/06/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
04/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
DCN2 05 06 PAG 1637.
04/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTO DO SEN LENOIR VARGAS.
04/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN JORGE KALUME E JOSE LINS.
04/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 132, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, NIVALDO
MACHADO E JORGE KALUME SOLICITANDO URGENCIA.
28/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CSPC.
DCN2 29 05 PAG 1534.
28/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARA PREJUDICADO O RQ. 124, POR FALTA DE QUORUM.
28/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN ALEXANDRE COSTA.
28/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA RQ. 124, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, MOACYR
DUARTE E NIVALDO MACHADO SOLICITANDO URGENCIA.
24/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A CSPC.
DCN2 25 05 PAG 1451.
24/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30