Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1991
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 8.244 de 16/10/1991
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O II PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.244 de 16/10/1991
- Último estado:
- 16/10/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/02/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O II PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 18/1991
- Origem externa:
- MSG 18/1991
- Data de Leitura:
- 19/02/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, (PLANIN), OBJETIVO, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CIENCIA E TECNOLOGIA, INFORMATICA, PROCESSAMENTO DE DADOS, ELETRONICA, POLITICA INDUSTRIAL, COMERCIO EXTERIOR, APROVAÇÃO, (CONIN).
- 25/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS/GSE 272, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DCN2 26 10 PAG 7331.
- 16/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008244 DE 1991.
DOFC 17 10 PAG 22677.
- 25/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE/252, DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO E O
ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A SANÇÃO.
DCN2 28 09 PAG 6532.
- 20/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 827 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU SUBSTITUTIVO
AO PROJETO.
- 14/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 08 PAG 4815.
- 14/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 14/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 255 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 14/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, EM TURNO SUPLEMENTAR, DAS EMENDAS 1 A 5 - PLEN,
DO SEN ODACIR SOARES, TENDO PARECERES FAVORAVEIS DAS CE E
CAE PROFERIDOS, RESPECTIVAMENTE, PELOS RELATORES SEN
JOSAPHAT MARINHO E JOSE EDUARDO.
- 14/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 254 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN DIRCEU
CARNEIRO.
- 14/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO E AS EMENDAS 1 A 3; VOTAÇÃO REJEITADOS OS
DESTAQUES CORRESPONDENTES AOS RQ. 450 E 452, FICANDO,
PORTANTO, APROVADA A EMENDA 4; VOTAÇÃO APROVADO O
RQ. 451, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN JUTAHY MAGALHÃES,
ODACIR SOARES E CID SABOIA DE CARVALHO.
- 14/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 450, DO SEN EDUARDO SUPLICY, DE DESTAQUE PARA
REJEIÇÃO DA EMENDA 4; RQ. 451, DO SEN ODACIR SOARES, DE
DESTAQUE PARA APROVAÇÃO DO ITEM 1.2 DO CAPITULO 3.2.3.2;
RQ. 452, DO SEN ODACIR SOARES, DE DESTAQUE PARA APROVAÇÃO
DE PARTE DO CAPITULO 4.
- 14/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN JOSAPHAT MARINHO,
EDUARDO SUPLICY, JUTAHY MAGALHÃES E CID SABOIA DE
CARVALHO.
- 14/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 13/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR 24 HORAS, NOS TERMOS DO RQ. ..., DO
SEN ODACIR SOARES.
DCN2 14 08 PAG
- 13/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 12/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO, APOS USAR DA PALAVRA O
SEN JUTAHY MAGALHÃES.
DCN2 13 08 PAG 4705.
- 12/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO.
- 09/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA PARA EXAME DA CE SOBRE O MERITO DAS
EMENDAS, NOS TERMOS DO RQ. ..., DO SEN JUTAHY MAGALHÃES,
APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JUTAHY MAGALHÃES E
ESPERIDIÃO AMIN.
DCN2 10 08 PAG 4638.
- 09/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AS EMENDAS, RELATOR SEN
OZIEL CARNEIRO.
- 09/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 172, II, D,
COMBINADO COM O ART. 353, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO
INTERNO, DEPENDENDO DE PARECER DA CCJ.
- 08/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA PELO PRAZO DE 24 HORAS, A FIM DE QUE
OS PARECERES JA PROFERIDOS SEJAM PUBLICADOS EM AVULSOS.
DCN2 09 08 PAG 4545.
- 08/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 4;
CONTRARIO AS EMENDAS 1 A 3, NA FORMA DE SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE, RELATOR SEN JOSE EDUARDO.
- 08/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 438, DO SEN LOUREMBERG NUNES
ROCHA, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CCJ SOBRE AS EMENDAS
OFERECIDAS AO PROJETO.
- 08/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 247 - CE, FAVORAVEL AO PROJETO E
CONTRARIO A EMENDA 2 - CE E SUGERINDO O EXAME DAS EMENDAS
PELA CCJ.
- 08/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
PARECERES.
- 07/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART. 48, VI, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 07/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 06/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART. 48, VI, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 06/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 05/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO REGIMENTO
INTERNO.
- 05/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 01/07/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA REMESSA A SSCLS, NOS TERMOS DO
ART. 375, III, DO REGIMENTO INTERNO.
- 26/06/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE EDUARDO.
- 25/06/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, FAVORAVEL, RESSALVADO O
PRONUNCIAMENTO DA CAE E SUGERINDO O DA CCJ.
- 20/06/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 12/06/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 12/06/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS AS EMENDAS DE
01 A 04, DO SEN AMAZONINO MENDES.
- 04/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DCN2 05 06 PAG 2819.
- 04/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:07