Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1992
- Iniciativa
- Deputado Federal NILSON GIBSON (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1703/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA A LEI 8043, DE 15 DE JUNHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE JABOATÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA ATENDER AO DESLOCAMENTO DAS FAMILIAS QUE ATUALMENTE RESIDEM EM AREAS DO PARQUE NACIONAL HISTORICO DOS GUARARAPES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 25/02/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/1991
- Descrição/Ementa
- REVOGA A LEI 8043, DE 15 DE JUNHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE JABOATÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA ATENDER AO DESLOCAMENTO DAS FAMILIAS QUE ATUALMENTE RESIDEM EM AREAS DO PARQUE NACIONAL HISTORICO DOS GUARARAPES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, JABOATÃO, (PE), OBJETIVO, DESLOCAMENTO, POPULAÇÃO, RESIDENCIA, AREA, PARQUE NACIONAL DOS GUARARAPES, OBJETIVO, ASSENTAMENTO POPULACIONAL.
- 19/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 19/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 251, DE 18 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
- 17/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
- 16/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
- 25/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
- 12/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 16/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 02/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO FREIRE.
- 20/12/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 18/08/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MANSUETO DE LAVOR.
- 04/05/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 24/04/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 04 PAG 2442.
- 24/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:18