Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 971/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.410 de 09/04/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EMPREGADOS DAS AUTARQUIAS CONTROLADORAS DE EXERCICIO PROFISSIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.410 de 09/04/1968
- Último estado:
- 09/04/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 29/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/01/1968
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EMPREGADOS DAS AUTARQUIAS CONTROLADORAS DE EXERCICIO PROFISSIONAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 35/1968
- Origem externa:
- MSG 35/1968
- Data de Leitura:
- 26/01/1968
- 09/04/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005410 DE 1968.
DOFC 10 04 PAG.
- 03/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 03/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 26/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 244 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN J. ERMIRIO,
FAVORAVEL.
- 14/03/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
15 03 PAG.
- 14/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:31