Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 1972
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 806/1972
- Norma Gerada
- Lei nº 5.812 de 13/10/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA OS INCISOS IV DO ART. 13 E III DO ART. 18 DA LEI 5700 DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.812 de 13/10/1972
- Último estado:
- 13/10/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 29/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/08/1972
- Descrição/Ementa
- MODIFICA OS INCISOS IV DO ART. 13 E III DO ART. 18 DA LEI 5700 DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 209/1972
- Origem externa:
- MSG 209/1972
- Data de Leitura:
- 01/08/1972
- Indexação:
- SIMBOLOS NACIONAIS: BANDEIRA, HASTEAMENTO: INCLUSÃO NOMINAL DE TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIO.
- 26/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 282 A CD COM AUTOGRAFO.
- 17/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 307 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 909 SAP MIN GAB CIVIL.
- 13/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005812/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 11 1972).
- 13/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADO. LEI/005812/72.
DOFC 17 10 PAG 9241.
- 10/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 87 A PRES REP COM AUTOGRAFOS.
- 05/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 05/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 05/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 03/10/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 381 - CR.
DCN2 03/10 PAG 3241.
- 02/10/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
- 29/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 PAG 3204 COL 1.
- 29/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SOBRE INCORREÇÕES TEXTO
PROJETO PROVIDENCIANDO RETIFICAÇÃO, TERMOS LETRA C
ARTIGO 363 REG INT.
- 18/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 211 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO PROJETO
E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 18/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 70 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 14/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15/09 PAG 2858.
- 14/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/09/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 31/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 297 - CCJ.
DCN2 01/09 PAG 2594.
- 30/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
- 29/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 29/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 30/08 PAG 2532.
- 29/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/08/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 239 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
- 23/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 23/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA REDAÇÃO FINAL.
- 23/08/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO.
- 22/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
- 22/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES CCJ E CEC.
- 16/08/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
- 10/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 09/08/1972
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS SESSÕES ATE 08/08.
- 02/08/1972
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR DEP PLINIO SALGADO.
- 02/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP LAURO LEITÃO.
- 02/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CEC.
DCN1 03/08 PAG 2395 COL 2.
- 02/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:02