Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal FRANCISCO AMARAL (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 377/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 830, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/04/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 29/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/05/1978
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 830, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/05/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). NORMAS, REQUISITOS, ACEITAÇÃO, DOCUMENTO, PROVA, JUIZ. OBRIGATORIEDADE, AUTENTICAÇÃO, DOCUMENTO.
06/04/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 235 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
03/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1979).
03/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSEXP PARA COMUNICAÇÃO A CD.
DCN2 04 04 PAG 0617.
03/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
03/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/03/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 014 - CCJ.
DCN2 24 03 PAG 0396.
21/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NO MERITO.
19/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
26/09/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ITALIVIO COELHO.
14/09/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ITALIVIO COELHO.
09/05/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
04/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 05 PAG 1892.
04/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:31