Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2576/1980
- Norma Gerada
- Lei nº 6.842 de 03/11/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6511, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE OS PREMIOS LITERARIOS NACIONAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.842 de 03/11/1980
- Último estado:
- 03/11/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 29/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/1979
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6511, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE OS PREMIOS LITERARIOS NACIONAIS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 569/1979
- Origem externa:
- MSG 569/1979
- Data de Leitura:
- 05/12/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREMIO LITERARIO. PROIBIÇÃO, CONCORRENCIA, PREMIO LITERARIO, OBRA LITERARIA. CO EDIÇÃO, (IML). PROIBIÇÃO, AUTOR PREMIADO, CONCORRENCIA, PREMIO LITERARIO.
- 11/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 608 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 11/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 454 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 449 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 03/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006842/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 12 80).
- 03/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006842/80.
DOFC 04 11 PAG 21970.
- 29/10/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 570 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 29/10/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 156 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 23/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 10 PAG 6028.
- 23/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/10/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 851 - CEC.
DCN2 14 10 PAG 5626.
- 11/10/1980
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/08/1980
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN TARSO DUTRA.
- 12/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CEC.
DCN2 13 06 PAG 2567.
- 12/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:30