Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal OLY FACHIN (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5163/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA BRASILEIRO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 11:31
Identificação:
Autógrafo - PLC 29/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/05/1985
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA BRASILEIRO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/05/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, ENTIDADE, (SBPE), ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO, PRAZO, LIQUIDANTE, AVALIAÇÃO, BENS, IMOVEL, CUSTAS, HONORARIO, PERITO. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, (BNH), AUTORIZAÇÃO, REQUERIMENTO, FALENCIA, QUITAÇÃO, CREDITO QUIROGRAFARIO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, PRAZO, CONCESSÃO, LIQUIDAÇÃO, JULGAMENTO, CREDITOS, HABITAÇÃO, CREDOR. PUBLICAÇÃO, DIARIO OFICIAL, ESTADOS, JORNAL, IMPRENSA, REALIZAÇÃO, ATIVO, PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES. DEFINIÇÃO, PENA DE DETENÇÃO, FUNCIONARIOS, BANCO CENTRAL DO BRASIL, LIQUIDANTE, AVALIADOR, LEILOEIRO, AQUISIÇÃO, BENS, MASSA FALIDA. AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, LIQUIDANTE, QUITAÇÃO, DIVIDA, MASSA FALIDA, PAGAMENTO, CREDITOS, (BNH), TRANSFORMAÇÃO, LIQUIDAÇÃO JUDICIAL, CESSAÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, REVALIDAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENTIDADE. COMPETENCIA, JUIZ, DECLARAÇÃO, FALENCIA, INQUERITO, PREJUIZO, VENDA, ATIVO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REQUERIMENTO, SEQUESTRO, BENS, ADMINISTRADOR, COMPROVAÇÃO, RESPONSABILIDADE. NORMAS, REQUERIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA, PROJETO, ABSORÇÃO, SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO, APROVAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, (BNH), FUSÃO, INCORPORAÇÃO, ENTIDADE, GARANTIA, PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES. CONVOCAÇÃO, ACIONISTA, ASSEMBLEIA GERAL, DISCUSSÃO, APROVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, ELEIÇÃO, LIQUIDANTE, MEMBROS, CONSELHO FISCAL, INDICAÇÃO, AUDITOR, INSCRIÇÃO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, ADMINISTRADOR, PENA DE DETENÇÃO, PENA DE RECLUSÃO, RESPONSABILIDADE, FRAUDE, DESVIO, BENS, FALSIDADE, DESPESA, FIXAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
17/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
15/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
24/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 25 05 PAG 1451.
24/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30