Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 1988
- Iniciativa
- Deputado Federal SIQUEIRA CAMPOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 277/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NORMA PARA FIXAÇÃO DO SALARIO-MINIMO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 31/10/1989 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 29/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/1987
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMA PARA FIXAÇÃO DO SALARIO-MINIMO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/1987
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, SALARIO MINIMO, PISO NACIONAL DE SALARIOS, FIXAÇÃO, VALOR (OTN).
- 31/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 733 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO DECLAROU PREJUDICADO
O PROJETO NOS TERMOS DO ART 334, A, DO REGIMENTO INTERNO
E PARECER 058 - CCJ.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 03 1990).
- 24/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
- 24/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART 334, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
- 24/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 23/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 23/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 20/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DEIXA DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM
PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 20/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 24/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 10/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 08/06/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, FICANDO A
SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ARTIGO 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 09 06 PAG 1616.
- 08/06/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47