Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 1989
- Iniciativa
- Ministério Público da União
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1459/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 7.812 de 30/08/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA CARGO NA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA SEXTA REGIÃO, EM SÃO LUIS - MARANHÃO (MA).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.812 de 30/08/1989
- Último estado:
- 30/08/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 29/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/01/1989
- Descrição/Ementa
- CRIA CARGO NA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA SEXTA REGIÃO, EM SÃO LUIS - MARANHÃO (MA).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1/1989
- Origem externa:
- MSG 1/1989
- Data de Leitura:
- 11/01/1989
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, (TRT), DECIMA SEXTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PROCURADORIA REGIONAL, SEDE, MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA), PROCURADOR, TRABALHO, DESPESA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- 05/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 525 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 05/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 482 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 542 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 30/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007812 DE 1989.
DOFC 01 09 PAG 15337.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1990).
- 30/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 508 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 160 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 29/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 08 PAG 4335.
- 29/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/08/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 157 - CCJ.
DCN2 23 08 PAG 4056.
- 17/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN EDISON LOBÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
- 15/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
- 08/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 08 PAG 3698.
- 08/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:02