Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 987/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.431 de 03/05/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE PERICIA PARA CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.431 de 03/05/1968
- Último estado:
- 03/05/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/01/1968
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE PERICIA PARA CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 43/1968
- Origem externa:
- MSG 43/1968
- Data de Leitura:
- 30/01/1968
- 03/05/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005431 DE 1968.
DOFC DE 06 04 PAG.
- 22/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 22/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO A REDAÇÃO FINAL.
- 19/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 331 - CR, RELATOR SEN ALVARO MAIA.
- 16/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 16/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 29/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 271 - CCJ, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
PARECER 272 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN CARVALHO PINTO,
FAVORAVEL.
- 14/03/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E P. EXECUTIVO.
DCN2 15 03 PAG.
- 14/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:31