Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal MARCELO MEDEIROS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1317/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1215 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/03/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 30/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/05/1975
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1215 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/05/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CRITERIOS, PROCESSO, DESTRUIÇÃO, INCINERAÇÃO, AUTOS, ARQUIVO, TRIBUNAIS.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0035/75).
13/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 126 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
08/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
REJEITADO TERMOS ART 368, PARAG PRIMEIRO, DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1979).
08/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 09 03 PAG 0149.
08/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
08/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ACCIOLY FILHO.
10/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 11 06 PAG 2447.
10/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 209)
09/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 10 06 PAG 2425.
09/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 209)
23/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 209, DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0035/75.
DCN2 24 05 PAG 2071.
22/05/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
21/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 22 05 PAG 1979.
21/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46