Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1977

Iniciativa
Deputado Federal JOSE MARIA DE CARVALHO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1018/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE CRITERIO ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/05/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 30/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/05/1977
Descrição/Ementa
ESTABELECE CRITERIO ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/05/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, REQUISITOS, LIMITE DE IDADE, DIREITOS, PESSOA FISICA, ASSALARIADO, APOSENTADO, PENSIONISTA, MILITAR, REFORMA MILITAR, ISENÇÃO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, IMPOSTO DE RENDA.
06/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 382 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
25/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 06 1979).
25/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 26 05 PAG 2094.
25/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
18/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 204 - CF.
DCN2 19 05 PAG 1911.
17/05/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
20/03/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN TANCREDO NEVES.
29/09/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MAGALHÃES PINTO.
28/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
28/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 345, DO
MIN FAZENDA ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES.
DCN2 29 09 PAG 5100.
15/09/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MAGALHÃES PINTO.
12/09/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 433 AO PRES CF, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
09/08/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 350 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN FAZENDA
29/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 305 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN DA FAZENDA.
21/06/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA JUNTO AO MIN
FAZENDA.
13/05/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MAGALHÃES PINTO.
06/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 07 05 PAG 1438.
06/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:10