Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1989
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1319/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA B DO INCISO I DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2355, DE 27 DE AGOSTO DE 1987.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 02/04/1990 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/1988
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA B DO INCISO I DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2355, DE 27 DE AGOSTO DE 1987.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 513/1989
- Origem externa:
- MSG 513/1989
- Data de Leitura:
- 05/12/1988
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, EMPRESA COLIGADA, SOCIEDADE COLIGADA, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DIRIGENTE, DIRETOR, ADMINISTRADOR, CONSELHEIRO, EMPREGADO, EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- 02/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 077 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO QUE O SENADO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO, POR TER RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO
MERITO, DA COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 07 1990).
- 23/03/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 24 03 PAG 0936.
- 23/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 20/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA
MATERIA, POR TER RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO
MERITO, DA COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 48 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 21 03 PAG 0784.
- 20/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 031 - CCJ.
DCN2 21 03 PAG 0770.
- 19/03/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, COM O PARECER DA CCJ.
- 14/03/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN WILSON MARTINS, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA
QUANTO AO MERITO.
- 14/03/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WILSON MARTINS.
- 31/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 01 11 PAG
- 31/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A CCJ APRECIOU A MATERIA
CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO E
RECOMENDAÇÃO DO EXAME DO MERITO PELA COMISSÃO COMPETENTE.
- 15/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
- 08/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 08 PAG 3698.
- 08/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:03