Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1289/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.908 de 20/08/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O GRUPO DE ESTUDOS PARA INTEGRAÇÃO DA POLITICA DE TRANSPORTES EM EMPRESA PUBLICA, SOB A DENOMINAÇÃO DE EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (GEIPOT) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.908 de 20/08/1973
- Último estado:
- 20/08/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/1973
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O GRUPO DE ESTUDOS PARA INTEGRAÇÃO DA POLITICA DE TRANSPORTES EM EMPRESA PUBLICA, SOB A DENOMINAÇÃO DE EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (GEIPOT) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 163/1973
- Origem externa:
- MSG 163/1973
- Data de Leitura:
- 31/05/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, (GEIPOT).
- 24/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 170 CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 20/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005908/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
- 20/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005908/73.
DOFC 21 08 PAG 8257.
- 28/06/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 213 A CD, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DA
EMENDA.
- 28/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A CD.
DCN2 29 06 PAG 2563.
- 28/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL, APROVADA.
- 28/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA PARECER 290 - CR.
- 28/06/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 28/06/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 28/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A CR.
- 28/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA.
- 28/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 PARECERES ORAIS FAVORAVEIS AO PROJETO E
EMENDA 1 - CT EMITIDOS PELOS SEN RENATO FRANCO
(PELA CLS), BENJAMIM FARAH (PELA CSPC), LUIZ
CAVALCANTE (PELA CE) E SEN SALDANHA DERZI (PELA
CF).
- 28/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 PARECER ORAL DA CT FAVORAVEL COM EMENDA
1 - CT.
- 28/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 APROVAÇÃO RQ. 125 AUTORIA SEN VIRGILIO TAVORA,
DE URGENCIA.
- 25/06/1973
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 25/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CT, CLS, CSPC, CE E CF.
DCN2 26 06 PAG 2384.
- 25/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:57