Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 1975
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 6.232 de 13/08/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 22 DA LEI 4229, DE PRIMEIRO DE JUNHO DE 1963, QUE TRANSFORMOU O DNOCS EM AUTARQUIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.232 de 13/08/1975
- Último estado:
- 13/08/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/02/1975
- Descrição/Ementa
- ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 22 DA LEI 4229, DE PRIMEIRO DE JUNHO DE 1963, QUE TRANSFORMOU O DNOCS EM AUTARQUIA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 42/1975
- Origem externa:
- MSG 42/1975
- Data de Leitura:
- 27/02/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CPS - CPS
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- OPÇÃO, (DNOCS), ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, BENS MOVEIS, APROVAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, HOMOLOGAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MINTER).
- 20/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 375 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 15/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 243 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 253 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 13/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006232/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 09 1975).
- 13/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006232/75.
DOFC 15 08 PAG 10353.
- 08/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 360 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 08/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 51 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 06/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 07 08 PAG 3445.
- 06/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/06/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 253 - CA E 254 - CF.
DCN2 28 06 PAG 3111.
- 26/06/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 17/06/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 12/06/1975
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 22/05/1975
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN AGENOR MARIA.
- 21/05/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAR E CF.
DCN2 22 05 PAG 1979.
- 21/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47