Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal ALIPIO CARVALHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3239/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FREQUENCIA DE ESTUDANTES NO EXERCICIO DE MANDATO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/05/1984 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/1980
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A FREQUENCIA DE ESTUDANTES NO EXERCICIO DE MANDATO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ENSINO SUPERIOR. REQUISITOS, DIREITOS, ESTUDANTE, EXERCICIO, MANDATO, LEGISLATIVO, AUSENCIA, FREQUENCIA, AULA.
- 10/05/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 103 A CD COMUNICANDO QUE O SF NEGOU
APROVAÇÃO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1984).
- 08/05/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 09 05 PAG 1087.
- 08/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 08/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN HELIO GUEIROS.
- 08/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO
LEGISLATIVA DO SENADO.
DCN2 25 11 PAG 5515.
- 24/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO.
- 24/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO PARAG
PRIMEIRO DO ART 368 DO REG INT.
- 06/05/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 137 - CCJ E 138 - CEC.
DCN2 07 05 PAG 1525.
- 30/04/1981
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 30/03/1981
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 18/06/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 18/06/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 12/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 13 06 PAG 2568.
- 12/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:32