Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 1987
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 180/1987
- Norma Gerada
- Lei nº 7.622 de 09/10/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REORGANIZA O CORPO AUXILIAR FEMININO DA RESERVA DA MARINHA - CAFRM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.622 de 09/10/1987
- Último estado:
- 09/10/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/07/1987
- Descrição/Ementa
- REORGANIZA O CORPO AUXILIAR FEMININO DA RESERVA DA MARINHA - CAFRM.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 200/1987
- Origem externa:
- MSG 200/1987
- Data de Leitura:
- 22/07/1987
- Indexação:
- REORGANIZAÇÃO, (CAFRM), CONVOCAÇÃO, SERVIÇO ATIVO, MARINHA, (CAFRM). PRAÇA ESPECIAL, RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, MATRICULA, CURSO DE FORMAÇÃO, INGRESSO, QUADRO DE OFICIAIS, REMUNERAÇÃO, UNIFORME, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO, LICENCIAMENTO, SOLDO, INDENIZAÇÃO, PROMOÇÃO, QUADRO DE ACESSO, ORGANIZAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MM), RESERVA REMUNERADA, LIMITE DE IDADE, REFORMA MILITAR. RECURSOS ORÇAMENTARIOS, MINISTERIO.
- 16/10/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 410 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 09/10/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007622 DE 1987.
DOFC 13 10 PAG 16845.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1988).
- 09/10/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 332 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 732 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 09/10/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007622 DE 1987.
DOFC 13 10 PAG 16845.
- 29/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 391 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 29/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 218 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 22/09/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 09 PAG 2099.
- 22/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN JOÃO MENEZES.
- 22/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 21/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 22 09 PAG 2058.
- 21/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL DO SEN NELSON WEDEKIN, FAVORAVEL.
- 21/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 14/09/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 15 09 PAG 1957.
- 14/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:43