Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 1992

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2747/1992
Norma Gerada
Lei nº 8.419 de 07/05/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.419 de 07/05/1992
Último estado:
07/05/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 31/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/04/1992
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 119/1992
Origem externa:
MSG 119/1992
Data de Leitura:
23/04/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
DEFINIÇÃO, POLITICA SALARIAL, LIVRE NEGOCIAÇÃO, NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, PISO SALARIAL, CONTRATO, CONVENIO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, LUCRO, SETOR, EMPRESA, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, PERIODO, REAJUSTE AUTOMATICO. CRIAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, CALCULO, (IBGE), VARIAÇÃO, CUSTO DE VIDA, FAMILIA, BAIXA RENDA, COMPETENCIA, DIVULGAÇÃO, (MEFP), DEFINIÇÃO, FATOR, ATUALIZAÇÃO, SALARIO, DATA BASE, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR.
12/05/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 104, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A REJEIÇÃO DA EMENDA DO SENADO E O
ENCAMINHAMENTO DO AUTOGRAFO DO PROJETO A SANÇÃO.
DCN2 13 05 PAG 3257.
07/05/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008419 DE 1992.
DOFC 08 05 PAG 5745.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1994).
04/05/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 241 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM
EMENDA E ENCAMINHANDO OS RESPECTIVOS AUTOGRAFOS.
30/04/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1745 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 01 05 PAG 2709 E 2712.
30/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL DA EMENDA, SEM
DEBATES, TENDO APRESENTADO DECLARAÇÃO DE VOTO O SEN
JUTAHY MAGALHÃES.
30/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 LEITURA PARECER 103 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
30/04/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1745 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
30/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 LEITURA RQ. 228 E 229, DO SEN NELSON WEDEKIN, DE
DESTAQUE PARA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3 - PLEN,
RESPECTIVAMENTE, SENDO PREJUDICADO O RQ. 229 E REJEITADO
O RQ. 228, FICANDO, PORTANTO, REJEITADA A EMENDA 2.
VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 1 - PLEN.
30/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 3 (SIM 27, NÃO 22), APOS
ENCAMINHAMENTO PELOS SEN MARCO MACIEL, EDUARDO SUPLICY E
NELSON WEDEKIN.
30/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 LEITURA RQ. 227, DO SEN NELSON WEDEKIN, DE
PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 3.
30/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, APOS ENCAMINHAMENTO
PELOS SEN MARCO MACIEL E HUMBERTO LUCENA.
30/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 PARECER ORAL PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2 - PLEN
E FAVORAVEL A EMENDA 3 - PLEN, RELATOR SEN BENI VERAS.
30/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 LEITURA EMENDAS 1 A 3 - PLEN, DO SEN NELSON WEDEKIN,
REFERENTES AOS ARTS. TERCEIRO, SETIMO E PARAGRAFO UNICO
DO ART. SETIMO.
30/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JUTAHY MAGALHÃES, MARIO COVAS, NELSON WEDEKIN, EDUARDO
SUPLICY, JARBAS PASSARINHO, NELSON CARNEIRO, JOSE PAULO
BISOL, PEDRO SIMON, JONAS PINHEIRO, CHAGAS RODRIGUES,
EPITACIO CAFETEIRA E JOSE FOGAÇA.
30/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN BENI
VERAS.
30/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 224, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO), APOS
ENCAMINHAMENTO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
DCN2 01 05 PAG 2711.
30/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. PS-GSE 095, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO RETIFICAÇÃO NOS AUTOGRAFOS.
30/04/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CAE.
DCN2 01 05 PAG 2633.
30/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:20