Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 1971
- Iniciativa
- Deputado Federal BRAGA RAMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1190/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 60 DA LEI 3807 DE 26 DE AGOSTO DE 1960 LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/11/1977 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 32/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/1968
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 60 DA LEI 3807 DE 26 DE AGOSTO DE 1960 LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/03/1968
- Indexação:
- PAGAMENTO. BENEFICIOS. SEGURADO. DEPENDENTE. AUSENCIA. MOLESTIA CONTAGIOSA. IMPOSSIBILIDADE. LOCOMOÇÃO. BENEFICIARIO.
- 23/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REG INT DA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
- 26/08/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 316 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS
EMENDA APROVADA.
- 23/08/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DEPUTADOS.
DCN2 24 08 PAG.
- 23/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL TERMOS ART 362 REG INT.
- 23/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA APRECIAÇÃO REDAÇÃO VENCIDO.
- 16/08/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 337 - CR.
DCN2 17/08 PAG.
- 12/08/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 12/08/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 12/08/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 13/08 PAG.
- 12/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO EMENDA APROVADA.
- 12/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO APROVADO.
- 12/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA APRECIAÇÃO TURNO UNICO.
- 06/08/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 313 - CLS.
DCN2 07/08 PAG.
- 02/07/1971
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 01/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 02/07 PAG.
- 01/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 29/06/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 249 AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DO
PROJETO.
- 25/06/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1.
- 25/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/06/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO VENCIDO.
- 23/06/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP.
- 23/06/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN1.
- 23/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO CLS APROVADO. PREJUDICADO
PROJETO.
- 23/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 14/06/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
DCN1 15/06 PAG 1881 COL 1.
- 14/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA REQUERIMENTO DEP CARLOS ALBERTO OLIVEIRA
ADIAMENTO DISCUSSÃO CINCO SESSÕES.
- 14/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 14/06/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 28/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO PARECERES CCJ, CLS E
CF.
DCN1 29/05 PAG 1403 COL 1.
- 28/05/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 15/05/1971
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO CLS.
DCN1 08/06 PAG 1685 COL 4.
- 15/04/1971
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIDO DEP WILMAR GUIMARÃES.
DCN1 13/05 PAG 978 COL 4.
- 28/04/1970
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIDO DEP ROCKFELLER LIMA.
DCN1 09/05 PAG 1221 COL 2.
- 19/11/1968
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP OZANAM COELHO.
DC1S 12/12 PAG 15 COL 1.
- 11/09/1968
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO.
- 11/09/1968
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DEP MONSENHOR VIEIRA.
- 05/09/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 02/10 PAG 6736 COL 4.
- 15/04/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP LUIZ ATAYDE.
DCN1 23/04 PAG 1708 COL 1.
- 09/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN1 10/04 PAG 1317 COL 3.
- 09/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO.
- 27/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP BRAGA RAMOS, APRESENTANDO
PROJETO.
DCN1 28/03 PAG 862 COL 1.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:10