Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 1973
- Iniciativa
- Deputado Federal GERALDO FREIRE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1553/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.896 de 05/07/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI 4284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.896 de 05/07/1973
- Último estado:
- 05/07/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 32/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/06/1973
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI 4284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (IPC). ALTERAÇÃO, REVISÃO, PENSÕES, BENEFICIO, INDICE, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO CIVIL, UNIÃO FEDERAL.
- 08/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 227 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
- 08/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 213 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
- 05/07/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005896/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1973).
- 05/07/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005896/73.
DOFC 05 07 PAG 6489.
- 27/06/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 206 A CD COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
- 27/06/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 47 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 27/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2479.
- 27/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECERES 255 - CLS E 256 - CF.
- 27/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 109 AUTORIA SEN VIRGILIO TAVORA,
DE URGENCIA ESPECIAL.
- 26/06/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/06/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 26/06/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/06/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN GUIDO MONDIN.
- 26/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 27 06 PAG 2438.
- 26/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:58