Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2594/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.669 de 08/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
COMPLEMENTA A LEI 3917, DE 14 DE JULHO DE 1961, QUE REORGANIZOU O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.669 de 08/06/1965
- Último local:
- 16/03/1965 - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Último estado:
- 08/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1965
- Descrição/Ementa
- COMPLEMENTA A LEI 3917, DE 14 DE JULHO DE 1961, QUE REORGANIZOU O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 25/1965
- Data de Leitura:
- 16/03/1965
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, (MRE).
- 15/02/1966
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 08/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004669 DE 1965. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00201 1965).
DOFC 10 06 PAG
- 19/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 19/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 244/65.
- 19/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 244, DO SEN GUIDO MONDIM, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DO PARECER
DA REDAÇÃO FINAL.
- 19/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 581 - CR, RELATOR SEN SEBASTIÃO ARCHER,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
- 18/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DAS EMENDAS.
- 18/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO EA S EMENDAS 1 A 7 - CPE E
8, 9 E 11 - PLEN. REJEITADAS AS DE NºS 10, 12 A 14-PLEN.
- 18/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN EURICO REZENDE,
PELA CONSTITUCIONALIDADE DE TODAS AS EMENDAS.
PARECER ORAL, PELA CPE, RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR,
FAVORAVEL AS EMENDAS 8, 9 E 11 - PLEN, E CONTRARIO
AS DE NºS 10, 12 A 14 - PLEN.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN EURICO REZENDE,
FAVORAVEL AS EMENDAS 8, 9 E 11 - PLEN, E CONTRARIO AS DE
NºS 10, 12 A 14 - PLEN.
- 17/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, P. EXECUTIVO E CF.
- 17/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS
8 A 14 - PLEN.
- 13/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 513 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR,
FAVORAVEL COM EMENDAS 1 A 7 - CPE, QUE OFERECE.
PARECER 514 - CF, RELATOR SEN EURICO REZENDE, FAVORAVEL.
- 05/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 06 05 PAG
- 05/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:08