Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1972

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 814/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.808 de 03/10/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 5000 (CINCO MIL) SACAS DE CAFE DOS ESTOQUES GOVERNAMENTAIS, COMO CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL AO PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS (PMA), DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) E DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO), RELATIVA AO PERIODO DE 1973/1974.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.808 de 03/10/1972
Último estado:
03/10/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 33/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/08/1972
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 5000 (CINCO MIL) SACAS DE CAFE DOS ESTOQUES GOVERNAMENTAIS, COMO CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL AO PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS (PMA), DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) E DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO), RELATIVA AO PERIODO DE 1973/1974.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 211/1972
Origem externa:
MSG 211/1972
Data de Leitura:
03/08/1972
Indexação:
INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC).
26/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 277 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
04/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 274 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 874 SAP MIN GAB CIVIL.
03/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005808/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 11 1972).
03/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/005808/72.
DOFC 04 10 PAG 8841.
28/09/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 239 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
PROJETO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
28/09/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 83 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
27/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
27/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/09/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
LEITURA PARECERES 363 - CRE, 364 - CE E 365 - CF.
DCN2 23/09 PAG 3068.
21/09/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
21/09/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
13/09/1972
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
13/09/1972
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MILTON CABRAL.
12/09/1972
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
05/09/1972
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
04/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, CE E CF.
DCN2 05/09 PAG 2630.
04/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
31/08/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 250 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
30/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
30/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA REDAÇÃO FINAL.
DCN 31/08 PAG 3123.
30/08/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP ARY DE LIMA.
29/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
29/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DEP GABRIEL HERMES.
29/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, REMESSA PUBLICAÇÃO PARECERES CCJ, CF E
CA.
DCN1 24/08 PAG 2898 COL 1.
23/08/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
16/08/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
16/08/1972
SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
16/08/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/08/1972
SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
Ação:
RELATOR DEP FLAVIO GIOVINE.
10/08/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP TULIO VARGAS.
10/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS SESSÕES ATE 14/08.
DCN1 15/08 PAG 2671.
09/08/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP ALDO LUPO.
08/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CAPR E CF.
DCN1 09/08 PAG 2500 COL 4.
08/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:06