Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1973

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1150/1973
Norma Gerada
Lei nº 5.925 de 01/10/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.925 de 01/10/1973
Último estado:
01/10/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 33/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/03/1973
Descrição/Ementa
RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 71/1973
Origem externa:
MSG 71/1973
Data de Leitura:
30/03/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
RETIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
03/10/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 243 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
01/10/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005925/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 10 1973).
01/10/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005925/73
DOFC 02 10 PAG 9906.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 10 10 PAG 10281.
25/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 226 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DAS
EMENDAS 1, 2 E 3 E REJEIÇÃO DO ITEM XIII DA LETRA
A E EXPRESSÃO "733" DA LETRA B DA EMENDA 2 E ITEM
VI DA EMENDA 1 E ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A
SANÇÃO.
04/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 76 A CD ENCAMINHANDO NOVOS
AUTOGRAFOS AS EMENDAS 1 E 3 EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORES.
28/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 273 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
PROJETO COM EMENDAS E ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DAS
EMENDAS.
28/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 29 08 PAG 3123.
28/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 362 DO REG INT.
28/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
28/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 153 DE AUTORIA SEN PETRONIO
PORTELLA, DE DISPENSA INTERSTICIO.
DCN2 29 08 PAG 3110.
REPUBLICAÇÃO NO DCN2 04 09 PAG 3246 (PARECER 404).
28/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 404 - CR.
28/08/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
28/08/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
23/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 24 08 PAG 3007.
23/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS 1 - CCJ A 21 - CCJ.
23/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO DO RQ. 145 DO SEN ACCIOLY FILHO, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO.
DCN2 23 08 PAG 2986.
22/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 385 - CCJ.
22/08/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDAS 1 - CCJ, 2 - CCJ, 6 - CCJ A 9 - CCJ DO SEN
ACCIOLY FILHO, 3 - CCJ A 5 - CCJ E 12 - CCJ A 21 -
CCJ DO SEN NELSON CARNEIRO, 10 - CCJ DO SEN GUSTAVO
CAPANEMA E 11 - CCJ DO SEN JOSE LINDOSO.
26/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
26/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 06 PAG 2438.
26/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:58