Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1987
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 130/1987
- Norma Gerada
- Lei nº 7.618 de 30/09/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7301, DE 29 DE MARÇO DE 1985, QUE REORGANIZA OS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.618 de 30/09/1987
- Último estado:
- 30/09/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/1987
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7301, DE 29 DE MARÇO DE 1985, QUE REORGANIZA OS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 127/1987
- Origem externa:
- MSG 127/1987
- Data de Leitura:
- 13/05/1987
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, REORGANIZAÇÃO, QUADRO COMPLEMENTAR, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO DE OFICIAIS, CAPITÃO DE GUERRA, CAPITÃO DE FRAGATA, CAPITÃO DE CORVETA, CAPITÃO TENENTE, PRIMEIRO TENENTE, MILITAR, MARINHA DE GUERRA.
- 30/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007618 DE 1987.
DOFC 01 10 PAG 16149.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1988).
- 25/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 392 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 25/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 324 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 703 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 25/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 25/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 207 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 22/09/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 09 PAG 2101.
- 22/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 21/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 22 09 PAG 2049.
- 21/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, FAVORAVEL.
- 21/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 14/09/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 15 09 PAG 1961.
- 14/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:44