Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1991
Ver também: MSG 61/1991
- Iniciativa
- Deputado Federal JONAS PINHEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 516/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB, ALTERA A LEI DELEGADA NUMERO 4, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 17/07/1991 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/04/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB, ALTERA A LEI DELEGADA NUMERO 4, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/04/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO. COMPETENCIA, (SUNAB), APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, INTERDIÇÃO, INFRAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA, MERCADORIA, DESCUMPRIMENTO, TABELAMENTO, PREÇO, SONEGAÇÃO, GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, ESPECULAÇÃO, RECUSA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FATURA, NOTA FISCAL, DUPLICATA, EMBALAGEM, MERCADORIA, COBRANÇA, PRESTAÇÕES, VANTAGENS, COMISSÕES, PARTICIPAÇÃO, BOICOTE, GENEROS ALIMENTICIOS, ATIVIDADE ESSENCIAL, CONCORRENCIA, OBJETIVO, DEFESA DO CONSUMIDOR, ABASTECIMENTO, POPULAÇÃO.
- 30/07/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 264 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 17/07/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00061 1991).
DOFC 18 07 PAG 14212.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 05 1994).
- 28/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 258 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 28/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 258 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 27/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 3875.
- 27/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN LOUREMBERG
NUNES ROCHA.
- 27/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 343, DOS SEN LOUREMBERG NUNES
ROCHA E OUTROS, DE URGENCIA.
- 27/06/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE URGENCIA.
- 21/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 06 PAG 3607.
- 21/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46