Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal FRANCISCO AMARAL (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1087/1972
Norma Gerada
Lei nº 6.262 de 18/11/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, QUE "DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.262 de 18/11/1975
Último estado:
18/11/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 34/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/05/1975
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, QUE "DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/05/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, REMESSA, ENTREGA, CERTIDÃO, NATURALIZAÇÃO, ESTRANGEIRO, BRASIL.
10/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 10 03 76, OF. SM 34 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
19/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 376 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO.
18/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006262/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 04 1976).
18/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006262/75.
DOFC 19 11 PAG 15449.
11/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 578 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
11/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 106 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
06/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 07 11 PAG 6535.
06/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
06/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/10/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 538 - CCJ E 539 - CRE.
DCN2 24 10 PAG 5986.
22/10/1975
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
21/10/1975
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
24/09/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
10/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PAULO BROSSARD.
26/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CRE.
DCN2 27 05 PAG 2095.
26/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:48