Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal DARCY PASSOS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1969/1983
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, APROVADO PELA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, PARA ASSEGURAR A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRANSITO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 34/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/05/1985
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, APROVADO PELA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, PARA ASSEGURAR A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRANSITO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/05/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANSP. COM. OBRAS PUBLICAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO, TRANSITO, MUNICIPIOS, FIXAÇÃO, COMPETENCIA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
04/10/1985
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
25/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL, QUANTO AO MERITO,
POR OPORTUNO E CONVENIENTE.
15/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
30/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 31 05 PAG 1552.
30/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:35