Requerimento n° 561, de 1996
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DO ENVIO DE COPIA DO RELATORIO PRELIMINAR ELABORADO PELA COMISSÃO DE INQUERITO DO BANCO CENTRAL, INSTITUIDA PARA ANALISAR O CASO DO BANCO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 25/07/1996 - AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 561/1996
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 11/06/1996
- Descrição/Ementa
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DO ENVIO DE COPIA DO RELATORIO PRELIMINAR ELABORADO PELA COMISSÃO DE INQUERITO DO BANCO CENTRAL, INSTITUIDA PARA ANALISAR O CASO DO BANCO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, FAZENDA.
- Observações:
- (SOLICITANDO QUE A MATERIA SEJA INCLUIDA EM ORDEM DO DIA PARA A SUA APROVAÇÃO, UMA VEZ QUE O MINISTERIO DA FAZENDA TEM SE RECUSADO A FORNECER DETERMINADAS INFORMAÇÕES AOS PARLAMENTARES, SOB ALEGAÇÃO DE ESTAREM PROTEGIDAS PELO SIGILO BANCARIO; E QUE SO PODERA ENVIA-LAS, CASO O REQUERIMENTO QUE AS SOLICITAR SEJA APROVADO PELO PLENARIO DO SENADO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 38 DA LEI 4595/64. SOLICITA, AINDA, CONSIDERAR QUE PARECER CONTRA TAL PROCEDIMENTO FOI APROVADO PELA CCJ SEM QUE A MESA DO SENADO TORNE OBRIGATORIO O SEU CUMPRIMENTO).
- 25/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 616, DE 1996,
DO MINISTRO DA FAZENDA, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOBRE A
MATERIA. (FLS. 17 A 19).
DSF 26 07 PAG 13223.
- 23/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1132, AO REQUERENTE, COM COPIA DOS
ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTRO.
- 23/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO O ORIGINAL DO AV. 616/96, DE 12/07/96, DO
MINISTRO DA FAZENDA, ENCAMINHANDO COPIA DO OFICIO
DIFIS-96/1978, DE 02/07/96, DO BACEN, MEDIANTE O QUAL
ESCLARECE A IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE
OS QUESITOS CONSTANTES DO REQUERIMENTO, POR TRATAR-SE
DE MATERIA PROTEGIDA PELO SIGILO BANCARIO, CONSOANTE O
DISPOSTO NO ART. 38, DA LEI 4595, DE 31/12/64.
- 14/06/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 906, AO MINISTRO DA FAZENDA, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES.
- 13/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 14 06 PAG 9942.
- 13/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA MESA DO
SENADO, EM REUNIÃO DO DIA 13 DE JUNHO DE 1996.
- 13/06/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA DA PUBLICAÇÃO DO DSF 104, DE 12/06/96, PAG
9626 A 9628, NA QUAL CONSTA A RESPOSTA DO SR. PRESIDENTE
COM FULCRO NO PARECER 173/90 - CCJ, A SOLICITAÇÃO DO
AUTOR, NO SENTIDO QUE A MATERIA SEJA INCLUIDA EM ORDEM
DO DIA PARA VOTAÇÃO PELO PLENARIO. (FLS. 08 A 10).
- 12/06/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO PARECER 173/90 - CCJ, QUE DISPÕE SOBRE
SIGILO BANCARIO. (FLS. 03 A 07).
- 11/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A MESA, PARA DECISÃO.
DSF 12 06 PAG 9631.
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 12/08/2020 13:56