Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 1990

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8089/1986
Norma Gerada
Lei nº 8.179 de 14/03/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE IGUAPE, ESTADO DE SÃO PAULO, DO TERRENO QUE MENCIONA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.179 de 14/03/1991
Último estado:
14/03/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 34/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/08/1986
Descrição/Ementa
AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE IGUAPE, ESTADO DE SÃO PAULO, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 389/1986
Origem externa:
MSG 389/1986
Data de Leitura:
06/06/1990
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, TERRENO, IMOVEL, MUNICIPIO, IGUAPE, (SP), OBJETIVO, CESSÃO, COLONIA DE PESCADORES, APOIO, (SPU), (MF).
26/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
20/03/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 362 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
18/03/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 102, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 168, DO SECRETARIO-
GERAL DA PRESIDENCIA.
14/03/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008179 DE 1991.
DOFC 15 03 PAG 04713.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 1992).
04/03/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 273 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
04/03/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 053 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
20/02/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 02 PAG 0370.
20/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
20/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
13/12/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
DCN2 14 12 PAG
06/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 421 - CAE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 07 12 PAG 7850.
05/12/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, FAVORAVEL.
19/06/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/06/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
06/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 07 06 PAG 2900.
06/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:23